Aprovada redução de capital mínimo para empresa individual

Projeto estabelece ainda que as empresas individuais sejam beneficiadas com o programa Supersimples

Proposta reserva vagas para jovens em empresas

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens

Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo

Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio

Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Projeto cria enormes obstáculos para o exercício do direito de defesa

Crédito especial destina R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao Ministério Público da União

Após ser aprovado na CMO, o projeto terá de ser votado no plenário do Congresso Nacional

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões

Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória

Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos

O autor, Cleitinho, defende na justificação do projeto que as avaliações devem buscar a imparcialidade

Contribuinte poderá usar saldo a restituir do IR para quitar débitos com a Receita Federal

O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em caráter terminativo.

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da

Calúnias sobre crimes hediondos, como estupro, poderão ter pena aumentada

“Denúncia caluniosa é crime grave”, afirmou Flávio Bolsonaro, autor do projeto.

CCJ aumenta pena para crime contra dignidade sexual de indígena

Projeto está de acordo com as novas redações do Código Penal e da Constituição

Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos

O senador Eduardo Amorim é o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Câmara aprova exigência de cirurgia de reconstrução da mama pelo SUS

Projeto permitirá uma nova realidade para as mulheres que sofreram a mastectomia

Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet

Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.